O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, encaminhou, na noite desta segunda-feira (13), uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde conclui que a ex-primeira-dama Pâmela Bório cometeu crimes ao participar dos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro em Brasília.
Segundo apurou o Blog Wallison Bezerra junto à Suprema Corte, a PGR verificou que Pâmela praticou o “delito de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas” e “associação criminosa”.
Frederico sugeriu que Pâmela celebre um Acordo de Não Persecução Penal, ou seja, confessar seus crimes e cumprir as condições estabelecidas pela PGR. Em troca, a ação penal que tramita no STF pode ser arquivada.
Os acordos só foram oferecidos para os presos por crimes de menor potencial ofensivo e que tiveram participação secundária no quebra-quebra nas sedes dos três Poderes da República.
