O Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), confirma que a Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMRS) contratou uma empresa de Comunicação por R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para “Produção de Campanhas Publicitarias e Divulgação Em Veículos Diversos”.
De acordo com o Sagres, a empresa 9Ideia Comunicação Ltda., com CNPJ nº 70105424/0001-04, já recebeu, pelo menos R$ 160.421,52 (cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) no mês de fevereiro de 2025.
De acordo com informações que circulam pelos bastidores da política, esta teria sido uma iniciativa pontual para “apagar” da memória da população a “imagem suja” deixada pelo ex-prefeito Emerson Panta (PP) na cidade.
O ex-prefeito de Santa Rita, atual secretário Municipal de Representação Institucional, foi notícia na imprensa paraibana na segunda quinzena do mês de fevereiro por que estaria sendo, literalmente, “caçado” pela Justiça para, através de um oficial ser intimado judicialmente para esclarecimentos de denúncias que pesam em seu desfavor.
De acordo com o documento, apesar da realização de diversas diligências em endereços como a residência e a sede do trabalho, Panta não estaria sendo encontrado e até teria se esquivado sorrateiramente de alguns lugares para não assinar a intimação conforme narra o oficial de Justiça em um documento oficial.
Panta, já foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após uma denúncia de Nicola, por despesas ilegais com publicidade institucional sem dotação orçamentária, o que configura improbidade administrativa e, consequentemente, sua inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), ainda em agosto de 2024, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor de Panta por suposto prejuízo de R$ 3 milhões ao erário.
A ação que tramita na 5ª Vara Mista de Santa Rita diz que o prejuízo teria se dado através de um contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Rita e a empresa Lume Energia e Comércio e Serviços Ltda, para fornecimento de material de iluminação pública para o município.
Já no mês de setembro de 2024, o Sistema Sagres Online comprovou que a gestão de Panta a frente da Prefeitura Municipal de Santa Rita, havia pago, entre o mês de janeiro de 2021 e agosto de 2023, apenas com lixo e uma única empresa, um montante que alcança a cifra de R$ 38.247.621,97 (trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).
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Sagres Santa Rita 2025 – Comunicação
