O Ministério Público da Paraíba, através da 2ª Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de extração ilegal de areia e argila pela Prefeitura de Mulungu. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta terça-feira (27).
A denúncia foi feita pelo empresário Adonis de Aquino Sales Neto, que possui um CNPJ com atividade de comércio varejista de de materiais de construção, em Mulungu. Ele alega possuir licença ambiental para a atividade e que a prefeitura estaria realizando a extração sem a sua autorização e sem a devida licença ambiental.
O promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos determinou a abertura da investigação para apurar os fatos e, caso sejam confirmadas as irregularidades, adotará as medidas judiciais cabíveis para a proteção do meio ambiente e dos direitos do denunciante.
Veja documento:
Paraibajá
