O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a proposta de lei que que institui o juiz das garantias e cria cinco Varas Regionais das Garantias na Paraíba. A aprovação do anteprojeto aconteceu durante sessão administrativa desta quarta-feira (11).
As Varas Regionais das Garantias serão implantadas em João Pessoa, Campina Grande e Patos.
De acordo com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, disse que a implantação das novas varas representa um avanço significativo na busca por um judiciário mais eficiente. “Visa aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar os direitos fundamentais dos investigados. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a Justiça e a equidade, proporcionando um sistema judicial mais robusto e transparente”, afirmou.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
O que é o Juiz das garantias?
O juiz das garantias será responsável pela supervisão da legalidade da investigação criminal, preservando a imparcialidade do magistrado que conduzirá o julgamento.
Com as mudanças na legislação, todas as audiências de custódia serão realizadas pelas Varas Regionais das Garantias, assegurando a legalidade das prisões em flagrante e a avaliação das condições para concessão de liberdade provisória, exceto, nos dias e horários de plantão do Judiciário.
Confira onde serão implantadas as Varas Regionais das Garantias
João Pessoa
- 1ª Vara decorre da transformação da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
- 2ª Vara decorre da transformação da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
Campina Grande
- 3ª Vara decorre da transformação do 1º Tribunal do Júri
- 4ª Vara resultará da transformação da 4ª Vara Criminal
Patos
- 5ª Vara resultará da transformação do Juizado Auxiliar de Sousa
O ClickPB observou ainda, que o projeto também contempla a transformação de outras unidades judiciárias detentoras de competência criminal:
A 2ª Vara Regional de Mangabeira, que será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa
A Vara de Entorpecentes de Campina Grande será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
