A segunda fase da Operação Em Passant, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19), trouxe novas medidas cautelares para os investigados, incluindo o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), o prefeito eleito André Coutinho (Avante) e o vereador Márcio Silva (União Brasil). As medidas foram determinadas pela juíza Maria Cristina Santiago, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), como parte da investigação sobre a influência de facções criminosas nas eleições municipais de Cabedelo.
Medidas Cautelares Impostas:
De acordo com a decisão judicial, os três políticos terão que cumprir as seguintes restrições enquanto seguem as investigações:
1. Proibição de Contato: Vitor Hugo, André Coutinho e Márcio Silva estão proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no inquérito. A medida visa evitar qualquer tentativa de obstrução das investigações ou conluio entre os envolvidos.
2. Recolhimento Domiciliar Noturno: Os investigados terão que cumprir a medida de recolhimento domiciliar durante a noite, entre as 22h e as 6h. Isso significa que eles devem permanecer em suas residências durante esse período, sem poder sair sem autorização judicial.
Essas medidas cautelares são alternativas à prisão, e visam garantir a integridade da investigação, prevenindo interferências externas enquanto a apuração dos crimes segue em andamento.
Investigações e Crimes Sob Apuração:
A Operação *Em Passant* investiga a atuação de uma facção criminosa que teria exercido influência sobre eleitores em Cabedelo durante as eleições municipais de 2020. De acordo com a Polícia Federal, a facção estaria manipulando o processo eleitoral em troca de benefícios, como nomeações para cargos públicos e comissionados, além de outras formas de controle político e social.
Entre os crimes em apuração estão a constituição de organização criminosa, coação de eleitores, lavagem de dinheiro e peculato, crimes que podem resultar em penas severas, dependendo da evolução das investigações.
Fase Anterior da Operação:
A primeira fase da operação, realizada no dia 18 de outubro, resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura de Cabedelo, como o Departamento de Recursos Humanos e a Secretaria de Administração. Os documentos e materiais apreendidos durante essa etapa ajudaram a embasar as investigações e levaram à deflagração da segunda fase, que resultou nas medidas cautelares impostas aos envolvidos.
Agora, os elementos probatórios coletados estão sendo analisados, e a Polícia Federal segue apurando a extensão da rede criminosa e suas possíveis ramificações. O Ministério Público Eleitoral deve se pronunciar com base nas conclusões das investigações, e as medidas legais cabíveis serão tomadas conforme o avanço do processo.
Próximos Passos:
Com a continuidade da operação, a expectativa é de que novos desdobramentos ocorram nas próximas semanas. A Polícia Federal segue comprometida com o combate à corrupção eleitoral e ao crime organizado, garantindo que os processos democráticos ocorram de forma transparente e sem interferências ilícitas.
O acompanhamento dos desdobramentos da operação e a possível ampliação das medidas cautelares indicam que as autoridades estão determinadas a desmantelar a rede criminosa e garantir a justiça eleitoral na cidade de Cabedelo.
