A Justiça Eleitoral por meio do juiz da 2º Zona Eleitoral, Gutemberg Cardoso Pereira, determinou, nessa terça-feira (3), que o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), o prefeito e vice eleito Jackson Alvino (PP) e Ednaldo Pereira (PP), um prazo de cinco dias para justificar as supostas acusações de abuso de poder político e econômico no ano eleitoral de 2024. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4).
Ao todo foram duas decisões judiciais, de acordo com os documentos que o Portal Paraíba.com.br teve acesso, dentre as acusações estão:
“O alegado funda-se no abuso de poder econômico e político, através de: I) Aumento de contratações de pessoas físicas para prestar serviços como contratados por excepcional interesse público (sem concurso ou processo seletivo) na Prefeitura de Santa Rita/PB, em quantitativo superior às normas vigentes, com a elevação exponencial dos respectivos gastos financeiros à medida que se aproximavam as eleições, visando impactar diretamente as eleições em comento; II) Excesso de gastos com pagamento por CPF, em volume cada vez maior à medida que se aproximavam as eleições, visando mascarar o abuso de poder econômico, como forma de “cabide de emprego”; III) Excesso de pagamento por auxílio financeiro a pessoa física em ano eleitoral; IV) Gastos com serviços de comunicação institucional vedados em ano eleitoral, ultrapassando o limite permitido”.
“O alegado funda-se no abuso de poder econômico através de: I) Uso de máquina pública para promover matéria publicitária eleitoral, em prol do candidato JACKSON ALVINO DA COSTA, visando consagrálo vencedor nas eleições de 2024. II) Contratações de pessoas físicas (Bloqueiros) para prestar serviços como contratados por excepcional interesse público (custeados pelos cofres públicos) na Prefeitura de Santa Rita/PB, para a promoção das referidas matérias (item I) com o intuito, exclusivo, em estimular o eleitorado de Santa Rita a impulsionar “mensagens eleitorais” pelas redes sociais. Como prova das alegações, foram apresentadas informações extraídas do Tribunal de Contas na Paraíba, bem como vídeos do aplicativo do “WhatsApp”.
Caso comprovado as acusações, o prefeito eleito Jackson Alvino (PP) e o vice Ednaldo Pereira (PP) podem ter “a suspensão dos atos de diplomação dos representados eleitos e, a cassação dos mandatos do Prefeito e Vice Prefeito, para se evitar a irreversibilidade dos fatos, até julgamento final, onde se Requer a PROCEDÊNCIA DA PRESENTE INVESTIGAÇÃO”, diz trecho do documento.
O magistrado forneceu um prazo de cinco dias para que os citados apresentassem a defesa.
O Portal Paraíba.com.br deixa o espaço aberto para a manifestação da defesa dos citados acima.
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