Na última sessão da Câmara Municipal de Cuitegi, o projeto de lei nº 001/2025, de autoria do prefeito Guilherme Madruga, foi aprovado com 6 votos a 3. A medida altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cuitegi (IPMC). A principal mudança é o aumento da contribuição previdenciária devida pelo ente municipal, incluindo suas autarquias e fundações, que passará a ser de 17,74% sobre a remuneração dos servidores ativos, além de uma alíquota de contribuição suplementar de 11,60% em 2025, somando 29,34% no total.
O vereador de oposição, Raul Meireles, em entrevista à nossa reportagem, manifestou preocupação com os impactos financeiros da aprovação. Segundo ele, a liquidez do fundo do IPMC, que atualmente é de 63%, cairá para 29,34% em 2025. Isso acarretará uma queda na arrecadação do município, com o valor depositado no fundo sendo insuficiente para cobrir as despesas com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas, colocando em risco a estabilidade do instituto.
Raul Meireles ressaltou que um dos maiores legados do ex-prefeito Geraldo Serafim foi a melhoria no fundo previdenciário, que passou de R$ 2,6 milhões para R$ 14,4 milhões, proporcionando maior segurança para os servidores municipais. Para o vereador, a mudança proposta pode reverter esse progresso e criar um cenário de instabilidade financeira para o município.
Os três votos contrários ao projeto foram dos vereadores Raul Meireles, Nena da Malhada e Cícero da Verdura, que se mostraram preocupados com as consequências para a sustentabilidade do IPMC e a saúde fiscal do município. A medida agora segue para implementação, mas as dúvidas sobre seu impacto no longo prazo continuam gerando debates.
