O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta a prefeitura de Pilões, no Brejo paraibano, por supostas irregularidades nas contratações temporárias de servidores públicos.
O alerta é motivado pela constatação de um número excessivo de contratações por tempo determinado, feitas sob a justificativa de atender a situações de excepcional interesse público.
A notificação é baseada em relatórios de acompanhamento da gestão municipal, elaborados pela Corte de Contas do estado, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas relacionadas à contratação temporária.
De acordo com a legislação vigente, o número de servidores temporários não pode ultrapassar 30% do total de servidores efetivos.
No entanto, o município de Pilões, sob a gestão de Soraya Sales (PP), está desrespeitando esse limite legal com (46,98%), alegando a necessidade emergencial de pessoal para justificar as admissões.
FontePB
