O departamento de Auditoria de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE-PB), recebeu a representação em desfavor do atual prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e recomendou que ela seja admitida como denúncia contra o gestor.
A representação foi protocolada pelo presidente do partido AGIR de Santa Rita, Nicola Lomonaco, tem cerca de 300 páginas e reúne indícios de supostas irregularidades que podem comprometer a estabilidade do prefeito, bem como do vice, Edinaldo, em seus respectivos cargos.
Os documentos apontam que a gestão municipal teria efetuado pagamentos de viagens sem a devida emissão de notas fiscais, configurando possível dano ao erário público e improbidade administrativa.
A denúncia foi encaminhada à CCRIMP/MPPB (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que devem analisar o caso.
Já no TCE, o objetivo de Lomonaco prevê que a corte reprove as contas do atual prefeito devido às supostas irregularidades apontadas nos contratos de serviços de viagem.
“Entendemos que o documento apresentado atende os requisitos exigidos pelo art. 244, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível. […] Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para
instrução nos termos do art. 246, III, do RITCE/PB“, diz o documento da Auditoria do TCE-PB.
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FontePB, com Portal da Capital
