A juíza titular da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira condenou o vereador Renato Dias Meireles (PSB) ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais, em razão de publicações feitas nas redes sociais contra o então prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo de Lima. Na mesma sentença, o parlamentar socialista também foi condenado a se retratar no mesmo espaço onde publicou vídeo e banner em referência a Diôgo.
Nas redes sociais, Renato publicou um vídeo em que afirmava que Marcus Diôgo estaria convocando uma sessão extraordinária “na surdina” para votar parcelamento de R$ 3 milhões ao Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM) e sugeria que o dinheiro havia sumido.
A magistrada acatou os argumentos da defesa e entendeu que o vereador extrapolou o direito que tem de liberdade de expressão, como se defendeu no processo. “Entendo que os atos praticados superam o exercício do direito de liberdade de expressão do demandado, vez que buscam influenciar a opinião pública em desfavor do autor”, disse a juíza.
Confira a íntegra da sentença:
