A Lei Municipal 13.328/2016, de autoria do vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, obriga os hospitais e maternidades a registrar e comunicar, de forma imediata, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, sobre recém-nascidos com suspeita de Síndrome de Down.
A norma vigente na capital paraibana, certamente, serviu como referência para o Projeto de Lei 3.913/2025, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, aprovado nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O documento tem o mesmo objetivo: determinar às unidades de saúde do Estado a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.
“Este registro e comunicação imediata é fundamental, para ativar a rede de cuidados e especialistas no atendimento às pessoas com Síndrome de Down, que precisam realizar exames importantes desde os primeiros momentos de vida, como cariótipo e ecocardiograma. Exames que salvam vidas! Fico feliz e orgulhoso ao saber que mais uma lei de nossa autoria, ‘nascida’ na Câmara de João Pessoa, serviu como referência ou modelo para outra casa legislativa, como a Assembleia da Paraíba”, disse Marmuthe.
Entre os principais objetivos da Lei 13.328/2016, destacam-se: garantir o apoio com vistas à estimulação precoce; amparar os pais no momento da insegurança, dúvidas e incertezas, com atenção multiprofissional; garantir atendimento e aconselhamento genético, para ajudar a criança com Down e sua família; impedir o diagnóstico tardio, contribuindo para que a Síndrome de Down nos bebês seja rapidamente identificada e comunicada; afastar o estímulo tardio aos recém-nascidos; entre outros propósitos.
“Diante dos dados fornecidos às entidades que já trabalham com pessoas com deficiência e Síndrome de Down, elas poderão atuar junto às famílias para garantir o devido apoio, acompanhamento e intervenção adequada, através de seus profissionais; favorecendo também ações emergenciais, quando necessárias, e promoção de estilo de vida saudável. Por isso, esperamos que a implementação desta lei, em toda a Paraíba, possa garantir o direito à saúde para aqueles que precisarão de cuidados especiais desde o momento do nascimento”, concluiu Marmuthe.
