A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei que concede gratificação especial aos servidores públicos requisitados ou cedidos à Justiça Eleitoral.
O referido PL 16/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação dos vereadores presentes após ser colocado em sua segunda votação no plenário. A primeira votação ocorreu no dia 13 de maio.
O Projeto de Lei, que garante gratificação para os servidores cedidos à Justiça Eleitoral no âmbito da 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB, será encaminhado ao gabinete da prefeita para ser sancionado.
