Sentença obriga ex-presidente da Câmara a pagar indenização e fazer retratação pública em programa transmitido nas redes sociais.
07/07/2025 – Santa Luzia (PB)
Por Redação Sertão em Destaque
O Fórum da Comarca de Santa Luzia julgou procedente a ação movida pelo vereador Petrônio Rocha contra o ex-presidente da Câmara Municipal, José Amâncio de Lima Netto, conhecido como Netto Lima, por declarações ofensivas proferidas durante uma entrevista em emissora de rádio com transmissão simultânea nas redes sociais.
A sentença reconheceu que Netto Lima extrapolou os limites da crítica política, ao utilizar expressões que atingiram a honra e a imagem pessoal do parlamentar. Na ocasião, o ex-presidente usou um personagem fictício chamado “Pecônio Broxa”, que, segundo o juiz, fazia alusão direta ao vereador.
“A fala do demandado desborda para além da crítica política e da liberdade de expressão ao invadir a esfera da honra pessoal do autor”, destaca a decisão.
O juiz entendeu que o apelido utilizado tem conotação pejorativa e configurou dano moral, determinando o pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária e juros legais.
Retratação obrigatória nas redes sociais
Além da indenização, a sentença impôs a obrigação de retratação pública, que deverá ocorrer no mesmo programa da Rádio Vale FM 102.5, com transmissão no YouTube e Instagram, no mesmo horário em que a ofensa foi originalmente veiculada.
O juiz destacou que “as redes sociais amplificam o alcance das ofensas, o que potencializa os danos à reputação do ofendido”. A retratação deverá ser cumprida em até 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.
A decisão não impôs custas processuais nem honorários advocatícios. A sentença foi publicada eletronicamente e já está disponível nos sistemas judiciais.
Liberdade de expressão tem limites, reafirma Justiça
Com a decisão, o Judiciário reafirma os limites entre a liberdade de expressão e o respeito à dignidade, especialmente no cenário político e nas plataformas digitais, onde o alcance e o impacto das palavras são ampliados.
