A contratação de veículos pela Câmara Municipal de Cabedelo passou a ser alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após a formalização de denúncia que aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O assunto integra o dossiê protocolado pelos cidadãos Arthur José Albuquerque Gadêlha e Alexandro Batista de Lima, que denuncia um conjunto de práticas administrativas questionáveis na gestão do Legislativo cabedelense no exercício de 2025.
Segundo o documento, a Câmara teria contratado locação de veículos sem observar os critérios legais exigidos para o processo licitatório, além de haver suspeitas sobre a efetiva prestação do serviço. As informações sugerem que parte dos veículos locados não estaria sendo utilizada em atividades oficiais, o que indicaria desperdício ou desvio de finalidade dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas reconheceu a admissibilidade da denúncia e encaminhou o caso para análise técnica pela divisão especializada, que deverá investigar se houve violação aos princípios da eficiência, economicidade e legalidade na celebração e execução dos contratos de locação.
A ausência de transparência também foi destacada pelos denunciantes, que alegam dificuldade em obter informações detalhadas sobre os contratos, os veículos disponibilizados e o custo efetivo do serviço para os cofres públicos. O próprio TCE deve verificar se houve publicação adequada das contratações, bem como a existência de documentos que comprovem a necessidade e o uso dos veículos no desempenho das funções legislativas.
Procurada, até o momento a Câmara Municipal de Cabedelo não se pronunciou sobre as acusações específicas relacionadas à locação de veículos.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo pode culminar em recomendações, aplicação de multas aos gestores responsáveis ou até mesmo em remessa dos autos ao Ministério Público para investigação de eventuais ilícitos penais e de improbidade administrativa.
O acompanhamento deste caso tem mobilizado segmentos da sociedade cabedelense atentos à aplicação dos recursos públicos, especialmente diante dos reiterados episódios envolvendo a administração municipal e suspeitas de práticas ilegais tanto no Executivo quanto no Legislativo.
FONTE: POLITICAPB
