As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do “núcleo 1” do processo do plano de golpe apresentaram as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, a ação penal entra na fase final e o julgamento dos acusados se aproxima.
Os documentos de alegações finais reúnem teses dos advogados, com base em depoimentos de testemunhas, dos réus e provas colhidas durante a fase de instrução criminal.
Com as alegações finais apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o delator, tenente-coronel Mauro Cid, Bolsonaro e os demais réus do núcleo crucial, o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá preparar o relatório e o voto do caso e liberar para julgamento.
Apesar de não existir uma limitação de tempo para o ministro preparar o relatório e o voto, a expectativa é que Moraes libere o caso até setembro. Quando discursou na abertura do segundo semestre de trabalhos do Judiciário, o magistrado afirmou que todos os núcleos da trama golpista serão julgados neste ano.
A ação penal envolvendo o Bolsonaro tramita na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Ele é responsável por colocar em pauta as matérias no colegiado. No entanto, o caso só é pautado após a liberação do relator.
O caso pode ser julgado em plenário físico ou virtual — este último é a situação mais improvável.
Julgamento
Condenação ou absolvição. Estes são os dois resultados possíveis quando os réus forem julgados pelo plenário da Primeira Turma.
Para isso, já em sessão de julgamento, Alexandre de Mores fará a leitura do relatório final do processo. Neste documento deve conter todas as etapas do processo envolvendo os réus.
Depois disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou algum representante da acusação, fará a sustentação oral por até uma hora. Por se ter mais de um réu na ação, Zanin poderá ou não ceder mais tempo à acusação.
Em seguida, os advogados dos réus apresentam suas defesas. Como Mauro Cid é o delator no processo, os advogados dele devem começar com a sustentação, com o prazo de uma hora.
Após a manifestação dos defensores de Cid, os advogados dos demais réus vão fazer a defesas de seus clientes, em ordem alfabética dos acusados.
Somente após todas as manifestações, o relator apresenta seu voto e pede a condenação ou a absolvição dos réus, de forma individual. O ministro deve propor uma pena para cada um deles.
Na sequência, votam os demais ministros, em ordem crescente de antiguidade no Tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin (o presidente sempre vota por último).
Crédito: CNN Brasil
Foto: Alan Santos/PR
