A OMISSÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO E A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA SERVIDORAS PÚBLICAS

Cidades Paraíba Policial

O silêncio de um gestor público diante de violências ocorridas no espaço institucional que comanda não pode ser normalizado. No centro de um escândalo que veio a público nesta semana, está a omissão do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba, Cláudio Furtado, que, mesmo ciente das graves denúncias de perseguição, violência psicológica e difamação envolvendo sua esposa e uma servidora pública subordinada, nada fez.

A advogada e servidora efetiva da UEPB, Ludmilla Dantas Silva, que ocupava os cargos de Gerente de Administração e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), denunciou formalmente que foi alvo de difamação, injúria qualificada por gênero e perseguição (stalking). Segundo a queixa-crime nº 0813011-09.2025.8.15.2002, que tramita na 2ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, as agressões foram praticadas pela esposa do secretário, motivadas por ciúmes e boatos infundados, com ataques públicos que ultrapassaram a esfera privada e afetaram diretamente o ambiente de trabalho.

De acordo com os autos, a acusada realizou postagens com conteúdo misógino e depreciativo, bloqueou canais institucionais de comunicação e, no dia 07 de maio de 2025, quando foi assinada a exoneração de Ludmilla, publicou no Instagram a frase: “Vamos divulgar, pessoal! Lugar de vadia é bem distante da Ciência e Tecnologia!”. O ataque virtual, que circulou amplamente nas redes e na imprensa, vincula a exoneração a uma narrativa ofensiva e discriminatória.

O laudo psiquiátrico anexado ao processo confirma que Ludmilla desenvolveu transtorno ansioso-depressivo grave em decorrência da violência sofrida, necessitando de afastamento por licença médica a partir de abril de 2025. Mesmo assim, foi exonerada em pleno período de atestado, agravando seu quadro de saúde e exigindo tratamento contínuo com medicação controlada e psicoterapia. As despesas médicas já ultrapassam R$ 5 mil, além de pedido de indenização por danos morais de pelo menos R$ 20 mil.

O caso ganhou repercussão após a divulgação da denúncia e gerou reação de entidades. O Sindicato dos Técnicos Administrativos da UEPB (SINDUEPB) emitiu nota de solidariedade à servidora e cobrou providências para prevenir que episódios semelhantes ocorram.
🔗 Nota do sindicato: Instagram do SINDUEPB

A acusada, vale lembrar, já ocupou cargos voltados à defesa das mulheres — foi Secretária Executiva de Políticas Públicas para Mulheres em João Pessoa e presidente do Conselho Municipal da Mulher (2022–2024) — o que torna ainda mais grave o caráter misógino e discriminatório das condutas descritas nos autos.

Não se trata de “briga entre mulheres”, como alguns tentam reduzir. É um caso de violência institucional de gênero no serviço público, marcado por omissão de um gestor estadual que permitiu a interferência da vida privada na gestão da secretaria, comprometendo os princípios de impessoalidade, moralidade administrativa e dever legal de proteger suas servidoras.

O Governo do Estado da Paraíba tem agora o dever não apenas de apurar e responsabilizar a agressora, mas também de avaliar a conduta do secretário diante de um quadro de perseguição e assédio moral.
O episódio expõe um problema estrutural: a ausência de protocolos e de proteção real para mulheres que sofrem violência dentro do serviço público. Ludmilla não foi protegida — e isso é o dado mais grave.

Quantas outras servidoras permanecem invisibilizadas?

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