A Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, agreste paraibano, foi palco de polêmica nesta semana após um vereador de oposição se manifestar contra a aplicação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) no município. A legislação, de alcance nacional, determina a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros, garantindo preparo para agir em situações de emergência dentro das escolas e creches.
A posição do oposicionista foi recebida com repúdio e críticas severas por parte da base governista. Parlamentares destacaram que a fala do vereador revela desconhecimento da legislação.
“É lamentável que alguém que deveria zelar pelo bem-estar da população se coloque contra uma lei que salva vidas. A Lei Lucas nasceu de uma tragédia, e ser contra sua aplicação é ignorar a necessidade de prevenção e o dever de proteger nossas crianças”, afirmou o vereador Maricelio.
A lei leva o nome de Lucas Begalli Zamora, de apenas 10 anos, que faleceu em 2017 após se engasgar durante um passeio escolar em Campinas (SP). A ausência de profissionais capacitados para prestar os primeiros socorros foi determinante para o desfecho da tragédia, o que levou à criação da legislação.
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Na avaliação dos parlamentares, negar a importância da capacitação é negar o cuidado básico que a sociedade espera do poder público. “Quem se opõe a essa lei não apenas mostra desconhecimento, mas também desprezo pela segurança das famílias que confiam seus filhos às escolas”, disse o vereador Valdemir Gomes.
O episódio acirrou os ânimos na Câmara e reforçou a posição da maioria em defesa da plena aplicação da Lei Lucas no município. A expectativa é de que a pauta avance, apesar da resistência isolada.
O vereador enviou nota sobre a situação:
DIREITO DE RESPOSTA
Vereador Sérgio Alves – Câmara Municipal de Lagoa de Dentro/PB
Em razão das declarações divulgadas acerca da minha manifestação na última sessão da Câmara Municipal, venho, no exercício do direito constitucional de resposta, esclarecer alguns pontos:
1. Compromisso com a vida e a educação
Nunca me opus à proteção das nossas crianças e muito menos à aplicação de medidas que possam salvar vidas. A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) é importante e deve ser respeitada em todo o território nacional. O que trouxe ao debate foi a necessidade de fiscalização dos recursos públicos aplicados em sua execução, a fim de que não se transformem em mera despesa sem resultados efetivos.
2. Gastos da Prefeitura
O município de Lagoa de Dentro atravessa dificuldades financeiras e, infelizmente, não há compromisso claro da gestão com a boa aplicação dos recursos. Quando levanto questionamentos, não é para impedir a realização de cursos, mas para garantir que o dinheiro do povo seja gasto com planejamento, eficiência e transparência.
3. Reclamações dos servidores
Recebi manifestações de professores com anos de formação e de outros servidores concursados que se sentiram obrigados a participar de capacitações repetitivas, sem diálogo prévio ou valorização da experiência profissional que já possuem. Como representante eleito, não posso ignorar as reclamações que chegam ao meu gabinete.
4. Defesa do interesse coletivo
Minha atuação é pautada pelo compromisso com a comunidade. Fiscalizar os gastos da Prefeitura e ouvir a população faz parte do papel do vereador. Questionar não é ser contra a lei, mas sim zelar para que sua aplicação ocorra com responsabilidade e respeito aos profissionais da educação.
Reafirmo, portanto, que meu compromisso é com a vida, a segurança das nossas crianças e a boa gestão dos recursos públicos, sempre ouvindo aqueles que estão na linha de frente: os professores e servidores municipais.
Sérgio Alves
Vereador – Lagoa de Dentro/PB
