A cúpula da CPMI do INSS acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de ter concedido habeas corpus sem ser pedido a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti.
A decisão do ministro teria sido provocada por um pedido da CPMI ao STF de condução, pela Polícia Federal, dos investigados que estão presos aos depoimentos marcados para esta semana no Congresso Nacional.
Mendonça acatou o pedido, porém, determinou que Antunes e Camisotti não têm obrigação de comparecer à comissão. Os dois estão presos preventivamente desde sexta-feira (12).
A CPMI irá recorrer da decisão de Mendonça. A avaliação é que se os depoentes tivessem impetrado um habeas corpus no Supremo, teria sido distribuído e poderia não ter caído com o ministro André Mendonça.
O entendimento do ministro ameaça o esvaziamento da comissão, já que outros investigados poderão acionar o STF e pedir a dispensa de comparecer aos depoimentos.
