O prefeito Vital Costa, do Município de Araruna, representa uma das gestões que mais falhou em relação ao trato com verbas públicas. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que registrou 18 (dezoito) inconformidades identificadas a partir de uma auditoria minuciosa junto ao setor financeiro do município.
Dentre as falhas estão, inclusive: erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB; não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério; e, diferença entre os valores repassados pela União a título de SALÁRIO-EDUCAÇÃO e os montantes registrados pelo município.
Estes e todos os outros dados constam no “Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023” emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do TCE-PB.
Segundo o mesmo documento, caso as irregularidades não sejam resolvidas até o fim do ano, “os achados indicados nas considerações finais constituem situações que podem ensejar irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023“.
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