A Câmara Municipal de Guarabira realiza, nesta quinta-feira (23), a 46ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta diversificada que contempla importantes projetos de lei apresentados pelos vereadores e matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. As propostas tratam de temas que vão desde a valorização de eventos culturais e figuras históricas da cidade até medidas de saúde, proteção animal e inclusão social.
Entre os projetos de destaque do Poder Legislativo estão:
- PL nº 101/2025, de autoria do vereador Nal Fernandes, que obriga as rádios do município a veicularem mensagens de utilidade pública sobre maus-tratos a animais, conscientizando a população sobre o tema e suas penalidades.
- PL nº 124/2025, do vereador Renato Meireles, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições clínicas, garantindo mais acessibilidade e cuidado às famílias guarabirenses.
- PL nº 144/2025, do vereador Vando do Mutirão, que propõe o Programa Municipal de Triagem Precoce do TEA, a ser aplicado nas Unidades Básicas de Saúde, com o protocolo M-CHAT — um passo importante na detecção e acompanhamento de crianças com autismo.
- PL nº 174/2025, da vereadora Neide de Teotônio, que assegura apoio psicológico e assistência jurídica gratuita aos professores e profissionais da rede pública municipal que forem vítimas de violência no ambiente escolar.
- PL nº 126/2025, da vereadora Jussara Maria, que inclui a tradicional Cavalgada de Santo Antônio no calendário oficial de eventos de Guarabira, reconhecendo-a como Patrimônio Esportivo Imaterial do município.
- PL nº 158/2025, do vereador Ramon Menezes, que institui a Semana Municipal do Outubro Rosa, com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre o câncer de mama e de colo do útero.
Outras matérias relevantes também estão na pauta, como a denominação de vias, praças e equipamentos públicos, homenageando figuras importantes da história e da comunidade guarabirense — propostas apresentadas pelos vereadores Júnior Ferreira, Célio Alves e Armando Melo.
Do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 31/2025, que trata da realocação de recursos do orçamento municipal de 2025, acompanhado dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A matéria entra em votação em primeiro turno e busca ajustar dotações orçamentárias para garantir o equilíbrio financeiro e a execução de políticas públicas prioritárias.
Com ênfase em saúde, cultura, educação e inclusão, a 46ª Sessão promete movimentar o plenário e reforçar o compromisso do Legislativo guarabirense com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população.
