O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta de lei que aumenta período de internação para crianças e adolescentes infratores e exige que audiência pública seja realizada em até 24h após o flagrante.
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) em situação terminativa — quando não precisa ir à plenário — e caso não receba qualquer sugestão de emendas, nos próximos cinco dias, seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o tempo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais sobe de três para cinco anos. Porém, poderá ser de 10 anos em casos de infrações cometidas com grave ameaça ou equiparadas a crimes hediondos.
“Hoje, no Brasil, não importa o ato infracional praticado por uma pessoa com menos de 18 anos de idade. Pode ser estupro, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado ou tráfico de entorpecentes. Ainda assim, essa pessoa cumprirá, no máximo, o período de internação de três anos. Isso não é razoável”, afirmou Contarato.
Caso o infrator atinja a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa, ele seguirá preso, mas em ala separada dos demais infratores e não poderá ser transferido para estabelecimentos prisionais destinados a adultos.
