A deputada estadual Camila Toscano celebrou, nesta semana, a sanção da Lei nº 14.057/2025, de sua autoria, que inclui oficialmente o Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (CONFEP) no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, passando a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Com a nova legislação, o CONFEP — organizado pela Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) — passa a ter reconhecimento institucional permanente, garantindo sua realização anual e reforçando seu papel como um dos maiores espaços de diálogo, capacitação e troca de experiências entre gestores municipais, empresários e agentes públicos.
Camila Toscano destacou que a lei fortalece o municipalismo e valoriza um evento que já se consolidou como referência no Estado:
“O CONFEP não é apenas um encontro de prefeitos. É um espaço de avanço para as cidades, de fortalecimento das políticas públicas e de geração de oportunidades. Agora, com lei sancionada, garantimos sua continuidade e ampliamos sua importância para toda a Paraíba”, afirmou a deputada.
O congresso, que chega à sua 3ª edição, tem como lema “Desenvolvendo os municípios, fortalecendo o Brasil”, e reúne gestores públicos, entidades, empresas e instituições para debater temas como inovação na gestão municipal, financiamento público, empreendedorismo e políticas sociais.
A inclusão do evento no calendário oficial representa também um marco para o fortalecimento das prefeituras paraibanas, assegurando apoio institucional, visibilidade e agenda fixa para prefeitos, vereadores e lideranças que participam do encontro.
✅ Resumo da Lei nº 14.057/2025
- Autora: Deputada estadual Camila Toscano
- Objeto: Inclusão do CONFEP (Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios da Paraíba) no Calendário Oficial de Eventos do Estado
- Publicação: 1º de novembro de 2025
- Efeito: Entra em vigor na data de sua publicação
A Famup, organizadora do evento, também comemorou a conquista, destacando o protagonismo da deputada e o impacto da lei para o desenvolvimento local.
Com mais esse reconhecimento, a Paraíba reafirma sua posição de referência no debate sobre gestão pública municipal no Nordeste.
