Famup comunica gestores sobre nova Portaria do Tesouro Nacional que define repasses do FPM para 2026

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informou aos prefeitos e prefeitas paraibanos sobre a publicação da Portaria STN/MF nº 2.615/2025, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A medida estabelece o cronograma de créditos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios (FPE e FPM), além do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP), que serão repassados aos entes federativos ao longo de 2026.

De acordo com a portaria, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, e com base no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, os valores serão creditados conforme cronograma anexo ao documento. A execução dos repasses ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais (COINT), em articulação com o Banco do Brasil S.A., que adotará todas as providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações.

A Famup destacou a importância de os gestores municipais acompanharem o cronograma e se manterem atentos às orientações do Tesouro Nacional, uma vez que os recursos do FPM e do IPI-EXP são fundamentais para o equilíbrio financeiro das prefeituras, especialmente das cidades de pequeno porte, cuja principal fonte de receita é composta por essas transferências constitucionais.

“O acompanhamento desses repasses é essencial para o planejamento financeiro dos municípios. A Famup está à disposição para orientar os gestores e garantir que todos os recursos previstos cheguem aos cofres municipais dentro do prazo estabelecido”, ressaltou o presidente da entidade, George Coelho.

Confira o cronograma detalhado de repasses para 2026 na imagem abaixo.