Em nota, empresa de segurança KAIRÓS cobra regularização de pagamentos da CAGEPA e alerta para risco à continuidade da vigilância
A empresa de segurança KAIRÓS emitiu uma nota pública nesta terça-feira para expor a situação contratual delicada que atravessa com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA). Segundo o documento, a relação profissional entre as duas entidades já perdura por mais de uma década, marcada por prestação de serviços contínuos de vigilância e cumprimento rigoroso de obrigações trabalhistas e operacionais.
De acordo com a KAIRÓS, o contrato emergencial firmado com a CAGEPA encerrou formalmente em 14 de julho de 2025, mas a companhia seguiu prestando os serviços mesmo após essa data. A justificativa é que a suspensão da vigilância poderia comprometer unidades da concessionária, já que se trata de um serviço essencial. A empresa afirma que manteve o trabalho a pedido da CAGEPA até a finalização do pregão de vigilância eletrônica atualmente em curso.
No que se refere aos pagamentos, a KAIRÓS afirma que a CAGEPA adota uma prática administrativa na qual só libera valores após a prestação integral do serviço, por meio de um Termo de Quitação Contratual. Em outubro, foi liberado um montante de R$ 837.837,57, correspondente aos meses de julho e agosto de 2025. No entanto, os repasses relativos a setembro e outubro, que totalizam R$ 1.076.984,68, ainda não foram efetuados, segundo a empresa. Além disso, a KAIRÓS informa que cerca de R$ 521 mil estão retidos em conta vinculada, à espera da análise de documentação pela Subgerência de Infraestrutura da CAGEPA.
A crise financeira exigida pela falta de pagamentos, conforme ressaltado pela KAIRÓS, tem impacto direto na força de trabalho: a empresa afirma estar esforçando-se para manter os salários dos colaboradores em dia, priorizando a dignidade dos trabalhadores e o compromisso com o serviço prestado. No entanto, a manutenção dessa estrutura depende da regularização dos repasses por parte da CAGEPA.
Em paralelo, a KAIRÓS critica a lentidão nos processos licitatórios da CAGEPA. A empresa afirma que já participa de um novo processo emergencial iniciado há mais de 90 dias, mas reclama que ainda não há publicação da empresa vencedora, o que coloca em risco a continuidade da vigilância. A KAIRÓS também relata ter participado de outra licitação para a qual tinha plena capacidade técnica e jurídica, mas essa concorrência foi cancelada, apesar de decisões judiciais favoráveis à empresa em primeiro e segundo grau.
A empresa não evita mencionar a gravidade institucional da disputa: afirma que a situação não deveria ser transformada em “palco político” ou usado como instrumento de competição mercadológica. Para a KAIRÓS, o tema é sério e diz respeito diretamente à segurança patrimonial da CAGEPA — e, por consequência, à manutenção de empregos e ao cumprimento de obrigações trabalhistas.
A KAIRÓS declara ainda que o processo administrativo aberto pela CAGEPA contra ela foi derrubado em duas instâncias, alegando violação do princípio da legalidade. A companhia expressa confiança na gestão da CAGEPA, reforçando que, ao longo de mais de 10 anos de parceria, nunca deixou a empresa sem vigilância, mesmo frente a tensões financeiras.
Por fim, a empresa faz um apelo: solicita que a Diretoria Administrativa e Financeira da CAGEPA libere os valores reconhecidos como devidos para que, de forma imediata, salde os débitos com seus colaboradores. A KAIRÓS reafirma seu compromisso com o diálogo, com a legalidade e com a boa-fé que, segundo ela, sempre nortearam sua atuação.
Veja a nota na íntegra.
NOTA INFORMATIVA
A KAIRÓS vem, por meio desta, prestar esclarecimentos a seus colaboradores, sindicatos e órgãos competentes acerca da atual situação contratual envolvendo a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA.
- Histórico da relação contratual
A KAIRÓS mantém com a CAGEPA uma relação profissional superior a 10 anos, período no qual prestou todos os serviços de forma contínua, regular e satisfatória, sempre cumprindo suas obrigações trabalhistas, operacionais e legais.
O contrato emergencial celebrado entre as partes foi encerrado em 14 de julho de 2025.
Todavia, mesmo após o término formal do vínculo, a KAIRÓS manteve a prestação dos serviços de vigilância, a pedido e em benefício da continuidade do serviço público, de natureza essencial, garantindo que nenhuma unidade da CAGEPA ficasse desassistida até a conclusão do pregão de vigilância eletrônica atualmente em andamento.
- Sobre os pagamentos devidos
A CAGEPA, segundo previsão administrativa interna, efetua pagamento somente após o fim do período integral de prestação sem contrato, mediante Termo de Quitação Contratual.
No início de outubro, foi disponibilizado o montante de R$ 837.837,57, referente ao saldo do mês de julho e ao mês de agosto de 2025.
Desde então, não houve nova liberação de valores, restando pendentes os meses de setembro e outubro, que totalizam R$ 1.076.984,68.
Ressaltamos ainda que há aproximadamente R$ 521.000,00 em conta vinculada, aguardando análise da Subgerência de Infraestrutura quanto à documentação já enviada pela empresa.
- Situação dos processos licitatórios
A CAGEPA instaurou novo processo emergencial há mais de 90 dias, sem que, até o momento, houvesse publicação da empresa vencedora, apesar de se tratar de serviço contínuo e essencial à segurança do órgão.
Destacamos também que a KAIRÓS participou de outra licitação, para a qual possuía plenas condições técnicas e jurídicas de contratação. O processo foi cancelado, mesmo após a KAIRÓS ter obtido decisão favorável por unanimidade em primeiro e segundo grau.
- Compromisso com os colaboradores
Mesmo diante da ausência de pagamentos regulares, a KAIRÓS tem envidado todos os esforços possíveis para manter os salários dos colaboradores em dia, priorizando a dignidade dos trabalhadores e a continuidade do serviço prestado.
Entretanto, a manutenção dessa estrutura depende diretamente da regularização dos repasses por parte da CAGEPA.
- Pedido de sensibilidade e responsabilidade institucional
A KAIRÓS reforça que esta situação não pode ser transformada em palco político nem em instrumento de interesses de mercado.
Trata-se de serviço essencial, prestado com responsabilidade, profissionalismo e compromisso público.
Assim, solicitamos a sensibilidade administrativa da CAGEPA para que proceda à liberação dos valores já reconhecidos e devidos, garantindo:
• a continuidade do serviço de vigilância;
• a manutenção dos empregos;
• o cumprimento pleno das obrigações trabalhistas;
• a preservação da segurança das unidades atendidas.
- Do processo interno
O processo administrativo que a Cagepa abriu contra a empresa foi derrubado em primeiro e segundo grau, visto não ter obedecido ao princípio da legalidade.
Confiamos na lisura que inspira a gestão da Cagepa e do seu compromisso com a impessoalidade e legalidade, somos parceiros há mais de 10 anos e nunca deixamos a Cagepa desassistida, sendo fundamental o nosso serviço na preservação patrimonial de toda a sua estrutura, seguimos no aguardo da liberação dos valores por parte da sua Diretoria Administrativa e Financeira, para que de forma imediata os valores em aberto com os colaboradores sejam quitados.
A KAIRÓS permanece aberta ao diálogo, comprometida com a legalidade e com a boa-fé que sempre pautou sua atuação.
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