Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — incluindo modelos elétricos que se enquadram nessa categoria — passarão a obedecer a regras mais rigorosas para registro, licenciamento e habilitação, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Contran. O novo marco regulatório redefine a classificação de veículos leves eletrificados e estabelece critérios específicos para circulação em vias públicas.

Segundo o Contran, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Enquadram-se nessa categoria:

Modelos a combustão de até 50 cm³;

Veículos elétricos com potência de até 4 kW

Registro e licenciamento obrigatórios

A partir de 2026, ciclomotores só poderão circular se estiverem devidamente registrados no Renavam, com placa, licenciamento anual e documentação regular.

Proprietários de veículos que ainda não possuem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação.

O processo de registro exigirá:

Nota fiscal;

Documentação do proprietário;

Número do motor;

CSV (Certificado de Segurança Veicular), quando necessário.

Após a data de vigência, modelos fora do padrão ou sem documentação serão proibidos de circular.

CNH passa a ser obrigatória

A nova resolução reforça outra mudança central: para conduzir ciclomotores será obrigatório possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A.