Vice-prefeita de Cabedelo recorre ao TSE para tentar reverter cassação e inelegibilidade

A vice-prefeita de Cabedelo, Camila Holanda, ingressou com um Recurso Especial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que manteve a cassação de seu diploma e a declarou inelegível por oito anos. O recurso foi protocolado antes mesmo da conclusão de etapas pendentes no processo, numa tentativa de levar o caso imediatamente à análise da Corte Superior em Brasília.

O TRE-PB havia confirmado parcialmente a decisão de primeira instância que aplicou multa de R$ 40 mil, cassou o diploma e declarou a inelegibilidade da vice-prefeita, sob a acusação de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio durante as eleições. Segundo o acórdão, a chapa teria sido beneficiada por práticas irregulares, mesmo sem a individualização de condutas atribuídas diretamente à candidata.

Argumentos da defesa

No recurso, Camila Holanda contesta o entendimento do TRE-PB e afirma que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. A defesa sustenta que a condenação se baseou em elementos colhidos na fase inquisitorial, relatórios policiais e depoimentos anexados ao processo sem que houvesse plena oportunidade de contestação.

Os advogados Rodrigo Nobrega Farias e Walter de Agra Júnior afirmam que Camila Holanda foi tratada como mera beneficiária de supostos ilícitos cometidos por terceiros, sem provas robustas de que tenha participado ou se favorecido conscientemente das condutas investigadas.

O recurso também aponta que o TRE-PB reconheceu apenas parcialmente as nulidades alegadas e manteve trechos considerados decisivos para justificar a cassação, como a interpretação de que um conjunto probatório indireto seria suficiente para sustentar a penalidade.

A defesa solicita que o TSE:

• reconheça as violações ao direito eleitoral apontadas no processo;
• afaste as penalidades impostas à vice-prefeita;
• reforme integralmente a decisão do TRE-PB;
• declare improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação da chapa.

Com o protocolo do recurso, Camila Holanda antecipa a disputa jurídica e leva a discussão para o âmbito nacional, enquanto o processo ainda segue desdobramentos na Paraíba. Agora, o caso será autuado e aguardará análise do TSE, responsável por dar a palavra final sobre a permanência ou não da cassação e da inelegibilidade.