FECAM-PB emite nota dura contra interferências no Poder Legislativo Municipal

A Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (FECAM-PB) divulgou, nesta semana, uma nota institucional contundente repudiando qualquer tipo de interferência indevida no Poder Legislativo Municipal. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Félix Miguel de Oliveira Júnior, reafirma a autonomia das câmaras municipais e condena tentativas de limitar ou influenciar suas atribuições legais.

No texto, a Federação declara, de forma “firme e inequívoca”, repúdio absoluto a qualquer ato que busque reduzir, afrontar ou interferir na independência das câmaras de vereadores da Paraíba. A FECAM-PB destaca que legislar, fiscalizar e conduzir a gestão administrativa e financeira são funções exclusivas do Parlamento municipal, protegidas pela Constituição Federal.

Segundo a nota, qualquer tentativa de interferência configura grave violação aos princípios do Estado Democrático de Direito, afetando diretamente o equilíbrio e a harmonia entre os poderes.

A entidade também expressa preocupação com episódios recentes registrados em algumas cidades do estado, onde, segundo a nota, outros poderes teriam tentado interferir indevidamente nas atividades do Legislativo. A FECAM-PB classifica tais ações como prejudiciais à harmonia constitucional e às prerrogativas do parlamento local.

O texto alerta que a República se fundamenta na independência e no equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem submissão ou ingerência entre si — base essencial para a estabilidade institucional e fortalecimento da democracia.

A FECAM-PB informou que manterá postura intransigente na defesa da autonomia das câmaras municipais. Caso situações de interferência persistam, a entidade garante que irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar que nenhum poder extrapole os limites constitucionais.

Na parte final da nota, a Federação reforça que permanece vigilante e comprometida com o fortalecimento das instituições, reafirmando sua missão de preservar a independência do Poder Legislativo paraibano.

O documento é assinado pelo presidente da Federação:

Félix Miguel de Oliveira Júnior
Presidente da FECAM-PB