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Comissão de Finanças e Orçamento de Guarabira convoca reunião para discutir PPA, LOA e outros projetos

Comissão de Finanças e Orçamento de Guarabira convoca reunião para discutir PPA, LOA e outros projetos

A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guarabira, vereadora Isaura Gomes Barbosa, convoca os membros do colegiado, vereadores Célio Alves e Gerson Farias, além dos demais vereadores e interessados, para reunião nesta quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, às 15h, na Sala de Reuniões Zenóbio Toscano, no 1º andar da Casa Legislativa.

O encontro tem como objetivo discutir os seguintes Projetos de Lei e emendas:

• PL nº 25/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Guarabira para o período 2026–2029.
• PL nº 26/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (LOA 2026).
• PL nº 34/2025 – Trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme os arts. 115 e 117 do ADCT, com redação da Emenda Constitucional nº 136/2025.
• PL nº 37/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 2.132/2023 para adequação à Lei nº 2.288/2025, cria novas vagas de provimento efetivo e dá outras providências.

A reunião é aberta aos parlamentares e ao público interessado em acompanhar as discussões orçamentárias e administrativas do município.

Guarabira, 02 de dezembro de 2025.
ISAURA GOMES BARBOSA – Vereadora Presidente da Comissão

Fonte: Assessoria

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