Ministro do STF dá 15 dias para TRE e STJ informarem andamento de processos contra Ricardo Coutinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (11/12) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um prazo de 15 dias para prestarem informações acerca do andamento dos processos envolvendo Ricardo Coutinho (PT).

A decisão ocorreu após a defesa do ex-governador entrar com um pedido para trancar a ação da Operação Calvário.

Ricardo Coutinho alega que a denúncia criminal recebida pela Justiça Eleitoral estaria baseada exclusivamente em delações premiadas, como as da ex-secretária Livania Farias, e em elementos produzidos unilateralmente por colaboradores, o que contrariaria entendimentos firmados pelo STF, citando como exemplo o inquérito da Operação Lava Jato.

O requerimento protocolado pela defesa menciona precedentes que vedam o prosseguimento de ações penais apoiadas apenas em delações não corroboradas por provas externas independentes.

No despacho de Gilmar Mendes, o magistrado solicitou que o TRE e o STJ detalhem quais são as provas que embasaram o recebimento da denúncia e esclareçam o trâmite da ação. O caso deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Operação Calvário

A Operação Calvário, deflagrada no ano de 2018, é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio do Gaeco, teve como foco um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais.

Segundo o MP, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e os valores desviados ultrapassam R$ 134 milhões. Parte do dinheiro teria sido usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive por meio de caixa 2.