Prefeito Fábio Rolim rebate cobranças da vereadora Rosângela Andrade e esclarece ausência de rateio do Fundeb em Caldas Brandão

O prefeito de Caldas Brandão, Fábio Rolim, utilizou suas redes sociais para prestar esclarecimentos à população e, em especial, aos professores da rede municipal de ensino, sobre a não realização do rateio do Fundeb em 2025. O pronunciamento ocorreu após cobranças públicas feitas pela vereadora de oposição Rosângela Andrade, que vinha tratando do tema nas redes sociais.

No vídeo, o gestor informou que recebeu oficialmente um documento encaminhado ao seu gabinete solicitando explicações formais, ressaltando que a resposta seguirá os trâmites legais da administração pública. Ainda assim, decidiu se manifestar publicamente, alegando que a discussão vinha sendo levada para as redes sociais de forma recorrente.

Sem citar ataques pessoais, Fábio Rolim afirmou que a vereadora tem adotado, segundo ele, uma postura de exposição midiática constante, levando o debate para as redes sociais em vez de buscar as informações nos canais oficiais. O prefeito declarou que prefere responder com dados, números e fundamentos legais, reforçando que as informações sobre o Fundeb são públicas e acessíveis.

De acordo com o gestor, a legislação é clara ao estabelecer que o rateio do Fundeb só é permitido quando há sobra de recursos após o cumprimento do investimento mínimo obrigatório. Pela lei, os municípios devem aplicar ao menos 70% dos recursos na valorização dos profissionais da educação. Quando esse percentual não é atingido, o valor remanescente pode ser rateado — o que, segundo ele, não foi o caso em 2025.

Fábio Rolim explicou que, no último exercício, o município recebeu R$ 7.739.415,22 em recursos do Fundeb e investiu 84,34% desse total, ultrapassando com folga o mínimo legal. Isso representou um investimento adicional de R$ 1.109.831,04, inviabilizando qualquer sobra para rateio.

O prefeito ressaltou que, em anos anteriores, quando houve saldo, o rateio foi realizado normalmente, reforçando que a decisão não depende de autorização do Poder Legislativo, mas é uma prerrogativa legal do Executivo, prevista na legislação vigente.

Ainda segundo Fábio Rolim, os recursos foram aplicados em ações concretas de melhoria da educação municipal, como formação continuada dos professores, valorização salarial, aquisição de materiais didáticos, distribuição de fardamento escolar, reestruturação das escolas e implantação de laboratórios.

O gestor também destacou os resultados alcançados com esses investimentos, citando a recente divulgação da Avaliação de Fluência em Leitura dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. Conforme os dados apresentados, o índice de alunos fluentes saltou de 68,7% para 94,7%, resultado atribuído à criação do programa “Alfabeto Avança Mais Caldas Brandão”, implantado em 2025.

Além do Fundeb, o prefeito enfatizou o volume de recursos próprios aplicados na educação. Segundo dados do aplicativo GoveFácil, o município encerrou 2025 com 31,37% de investimento em educação com recursos do FPM, índice que colocou Caldas Brandão na 11ª posição no ranking estadual, entre os 223 municípios paraibanos.

Ao final do pronunciamento, Fábio Rolim reforçou que os dados estão disponíveis em plataformas oficiais, como o Sagres, e afirmou que o debate público deve ser feito com base em informações corretas. Segundo ele, questionamentos são legítimos, desde que acompanhados de responsabilidade e conhecimento técnico.

O prefeito concluiu destacando que seguirá focado na gestão e no desenvolvimento do município, afirmando que os números e indicadores educacionais demonstram o compromisso da administração com uma educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais da área.

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