Empresas paraibanas geridas por ministro do Turismo acumulam crise e sanções do governo federal

Escolhido pelo presidente Lula em um esforço de aproximação com uma parcela do Centrão, o novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, atuou no comando de empresas que acumulam problemas de gestão. Responsável por um orçamento de R$ 3,5 bilhões na pasta, ele é ligado a duas faculdades que fecharam as portas, atrasaram salários e sofreram sanções do próprio governo federal. Além do vínculo com as universidades, o titular da pasta foi sócio de uma construtora que leva suas iniciais. Juntas, as firmas acumularam uma dívida de R$ 3 milhões com a União. As informações são do O Globo.

A Faculdade de Ciências e Tecnologias de Natal (Faciten), da qual o ministro foi sócio, foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2025 por falhas na prestação de serviços educacionais. Outra instituição de ensino com a qual o ministro mantém vínculos, a Faculdade de Campina Grande foi suspensa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em julho do ano passado e está inoperante ao menos desde 2024. Procurado, o ministro não se manifestou.

Seu irmão, Renato Feliciano, que é sócio-administrador da mantenedora da Faculdade de Campina Grande, disse que o ministro “não é mais sócio, nem representante legal, das empresas” e que “as dívidas trabalhistas estão sendo todas negociadas caso a caso”.

Trajetória empresarial

As empresas têm sede na Paraíba, onde Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União-PB) e da ex-vice-governadora Lígia Feliciano, construiu a rede de relações políticas que o levou ao cargo. Ele foi secretário estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico entre 2019 e 2021, no governo de João Azevedo (PSB) e é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu aval à sua indicação. Feliciano substituiu Celso Sabino, que reassumiu o mandato de deputado federal após ser expulso pelo União Brasil por se recusar a deixar o cargo quando o partido ensaiou uma ruptura com Lula.

O ministro tem uma trajetória empresarial marcada por dificuldades. Na plataforma e-mec, do Ministério da Educação, ele ainda aparece como diretor-presidente da União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc-PB), da qual seu irmão Renato é sócio. A empresa controla a Faculdade de Campina Grande.

Credenciada em 2003, a Unesc-PB não funciona, pelo menos, desde 2024, segundo ex-professores ouvidos pelo GLOBO, mas ainda aparece como ativa nos sistemas do MEC e é habilitada a oferecer oito cursos de graduação. A faculdade foi suspensa do Fies em julho de 2025 por não ter enviado informações para o Censo da Educação Superior.

Quando ainda estava em atividade, a Unesc-PB atrasou o pagamento de salários e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários em diversas ocasiões e segue respondendo a ações trabalhistas.

Um ex-funcionário que lecionou por mais de uma década na instituição relata atrasos de salários pelo menos desde 2012. O docente, que pediu anonimato, afirma que causaram indignação entre os funcionários posts de Feliciano no Instagram de uma viagem ao Japão para assistir à final do Mundial de Clubes entre Corinthians e Chelsea. Os jogos ocorreram na mesma época em que a faculdade enfrentava problemas financeiros.

Ex-professores afirmam que Lígia Feliciano dirigiu a instituição antes de se tornar vice-governadora, em 2015, e que Gustavo Feliciano passou a comandar a faculdade desde então, justamente quando a Unesc-PB entrou em crise.

Com a pandemia, a situação financeira da faculdade se agravou. Uma ex-docente relata que a direção não forneceu infraestrutura adequada para o ensino remoto, o que levou alunos a abandonar os cursos. Em 2022, o número de alunos caiu para cerca de 300, o que resultou na demissão de grande parte dos funcionários. Em seu auge, no início dos anos 2010, a instituição chegou a ter cerca de 2.600 alunos.

O GLOBO encontrou 313 ações trabalhistas que mencionam supostas irregularidades cometidas pela Unesc-PB no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Um dos casos, com vitória em primeira instância para o autor da ação, relata falta de pagamento de salários, da rescisão trabalhista e ausência de 2018 até 2022, data da saída, de pagamento de FGTS.

Em outro processo, uma ex-professora diz que trabalhou na faculdade por mais de um ano, entre 2016 e 2017, sem registro em carteira. A ação terminou com um acordo, no qual a instituição se comprometeu a indenizá-la em R$ 24 mil em 2023.

Ex-funcionários acionaram a Justiça, em 2022 e 2023, porque a faculdade atrasou o pagamento de parcelas de acordos judiciais firmados para encerrar reclamações trabalhistas.

A Unesc-PB consta no rol de devedores da União, com débito de R$ 2,59 milhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desse montante, R$ 1,6 milhão refere-se a dívidas previdenciárias, R$ 338,8 mil a multas trabalhistas e R$ 603 mil a passivos relacionados ao FGTS.

A presença da família Feliciano no setor educacional estende-se à União de Ensino Superior da Paraíba (Unipb), mantenedora da Faciten. O ministro foi sócio da empresa, descredenciada pelo MEC em 25 de novembro do ano passado “por medida de supervisão”, após processo administrativo instaurado em 2024. A instituição oferecia cursos de Administração, Direito e Enfermagem. A Unipb ficou proibida de apresentar novos pedidos de credenciamento por dois anos.

A Unipb é inscrita na dívida ativa da União, com débitos de R$ 334 mil, a maioria por débitos trabalhistas. Gustavo Feliciano também já foi presidente da firma e seu irmão Renato aparece como o atual representante legal no cadastro do MEC. Apesar disso, a empresa está atualmente no nome de Soraya Rouse Santos Araújo, que desde 2023 é secretária parlamentar do deputado Damião Feliciano, pai do ministro. Renato não respondeu ao GLOBO se houve uma aquisição. Soraya assumiu como sócia quando as faculdades já estavam inoperantes. Ela tem remuneração de R$ 3.529,86 na Câmara. Procurada, ela não respondeu.

Setor imobiliário

O descredenciamento é a sanção mais severa aplicada a uma instituição de ensino superior e ocorre quando são consideradas insanáveis deficiências na qualidade do ensino, na situação financeira ou no cumprimento das normas do MEC. O processo da Faciten foi iniciado em setembro de 2025, em caráter sigiloso.

Além do ramo educacional, Feliciano atuou no setor imobiliário. O ministro é sócio da GCF Construções e Empreendimentos Imobiliários, empresa sediada em Campina Grande que já entregou condomínios residenciais. A construtora consta na lista de devedores da PGFN, com passivo de cerca de R$ 200 mil, dos quais R$ 184 mil correspondem a débitos previdenciários. A empresa também passou para o nome de Soraya Rouse Santos Araújo.