Denúncia aponta suposto esquema para burlar concurso público em Junco do Seridó desde 2022

Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Santa Luzia, na Paraíba, aponta a existência de um suposto esquema sistematizado de burla ao concurso público no município de Junco do Seridó, com práticas que estariam ocorrendo de forma contínua desde o ano de 2022.

De acordo com o documento, a gestão municipal teria adotado um modelo administrativo paralelo para contratação de pessoal, substituindo a regra constitucional do concurso público por terceirizações, cooperativas e vínculos precários, ocupando funções típicas e permanentes da administração pública.

Terceirização para substituir servidores efetivos

A denúncia destaca como marco inicial do suposto esquema o Pregão Presencial nº 00014/2022, realizado pela Prefeitura de Junco do Seridó, que resultou na contratação da empresa CONTEC, homologada em 9 de maio de 2022.

Embora o objeto do certame fosse a terceirização de mão de obra, o denunciante afirma que, na prática, a contratação teria servido para substituir diretamente servidores públicos, violando o artigo 37 da Constituição Federal. Entre as funções exercidas pelos terceirizados estariam cargos considerados permanentes, como:

• Vigias
• Motoristas
• Auxiliares administrativos
• Serviços operacionais contínuos em diversas secretarias

Segundo a representação, essas funções deveriam ser ocupadas exclusivamente por servidores concursados, e não por trabalhadores contratados por empresas privadas.

Uso de cooperativas e vínculos precários

Além da terceirização via empresa privada, a denúncia relata a utilização de cooperativas e outros modelos de contratação precária, o que, segundo o texto, configuraria desvio de finalidade, abuso de poder e conflito de interesses, com impacto direto na legalidade administrativa e na correta aplicação dos recursos públicos.

O documento aponta que essas contratações não seriam pontuais, mas sim estruturadas e reiteradas, formando um sistema contínuo de substituição do concurso público.

Pedido de investigação

Diante dos fatos narrados, o denunciante solicita que o Ministério Público apure:

• A legalidade das licitações realizadas para fornecimento de mão de obra
• A substituição de cargos efetivos por terceirizados
• Possíveis responsabilidades administrativas e legais dos gestores envolvidos
• Eventual dano ao erário e violação aos princípios da administração pública

O caso agora está sob análise do Ministério Público, que poderá instaurar procedimento investigatório para aprofundar os fatos e adotar as medidas cabíveis.Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Santa Luzia, na Paraíba, aponta a existência de um suposto esquema sistematizado de burla ao concurso público no município de Junco do Seridó, com práticas que estariam ocorrendo de forma contínua desde o ano de 2022.

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De acordo com o documento, a gestão municipal teria adotado um modelo administrativo paralelo para contratação de pessoal, substituindo a regra constitucional do concurso público por terceirizações, cooperativas e vínculos precários, ocupando funções típicas e permanentes da administração pública.

Terceirização para substituir servidores efetivos

A denúncia destaca como marco inicial do suposto esquema o Pregão Presencial nº 00014/2022, realizado pela Prefeitura de Junco do Seridó, que resultou na contratação da empresa CONTEC, homologada em 9 de maio de 2022.

Embora o objeto do certame fosse a terceirização de mão de obra, o denunciante afirma que, na prática, a contratação teria servido para substituir diretamente servidores públicos, violando o artigo 37 da Constituição Federal. Entre as funções exercidas pelos terceirizados estariam cargos considerados permanentes, como:

• Vigias
• Motoristas
• Auxiliares administrativos
• Serviços operacionais contínuos em diversas secretarias

Segundo a representação, essas funções deveriam ser ocupadas exclusivamente por servidores concursados, e não por trabalhadores contratados por empresas privadas.

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Uso de cooperativas e vínculos precários

Além da terceirização via empresa privada, a denúncia relata a utilização de cooperativas e outros modelos de contratação precária, o que, segundo o texto, configuraria desvio de finalidade, abuso de poder e conflito de interesses, com impacto direto na legalidade administrativa e na correta aplicação dos recursos públicos.

O documento aponta que essas contratações não seriam pontuais, mas sim estruturadas e reiteradas, formando um sistema contínuo de substituição do concurso público.

Pedido de investigação

Diante dos fatos narrados, o denunciante solicita que o Ministério Público apure:

• A legalidade das licitações realizadas para fornecimento de mão de obra
• A substituição de cargos efetivos por terceirizados
• Possíveis responsabilidades administrativas e legais dos gestores envolvidos
• Eventual dano ao erário e violação aos princípios da administração pública

O caso agora está sob análise do Ministério Público, que poderá instaurar procedimento investigatório para aprofundar os fatos e adotar as medidas cabíveis.

Fonte: sertaoemdestaque