Câmara Municipal de Santa Luzia aprova projetos que fortalecem Educação e Saúde no município

A Câmara Municipal de Santa Luzia realizou, na noite desta quinta-feira (12), a 3ª Sessão Extraordinária de 2026, marcada pela aprovação de duas matérias de grande relevância para o município, com impacto direto nas áreas de educação e saúde.

Valorização do magistério

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a legislação vigente e com a Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 82/2026.

A medida garante a adequação do piso ao valor estabelecido nacionalmente, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria da qualidade do ensino público no município.

Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia/PB. A proposta atualiza a composição e as atribuições do colegiado, adequando-as às recomendações do Conselho Nacional de Saúde.

A iniciativa busca fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Compromisso com a população

As aprovações reforçam o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento de Santa Luzia, priorizando ações que impactam diretamente a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas essenciais de educação e saúde.

A Câmara segue atuando de forma responsável e alinhada às necessidades da comunidade, promovendo avanços importantes para o município.

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