Argentina reduz maioridade penal para 14 anos

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou um projeto que altera o regime de justiça juvenil e reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos no país, com a proposta agora seguindo para análise no Senado argentino antes de eventual sanção presidencial.

A proposta foi aprovada com 149 votos a favor e 100 contra, em uma votação que durou várias horas na Casa baixa do Congresso argentino.

O texto faz parte de um pacote de mudanças legislativas apoiadas pelo governo do presidente Javier Milei e por parlamentares alinhados com políticas de endurecimento contra a criminalidade.

Pelo teor do projeto, adolescentes de 14 e 15 anos poderão ser responsabilizados criminalmente por crimes graves, podendo ser julgados e, se condenados, receberam penas de até 15 anos de prisão, cumpridas em unidades apropriadas e separadas de adultos.

O governo argentino argumenta que a mudança alinha o sistema jurídico do país à realidade dos atos cometidos, defendendo que jovens dessa faixa etária já compreendem a gravidade de crimes graves e devem responder por eles perante a Justiça.

Durante a votação, familiares de vítimas de crimes cometidos por menores de idade se reuniram em frente ao Congresso defendendo a redução da maioridade penal.

A discussão ganhou força no país após casos de violência protagonizados por adolescentes que chocaram a opinião pública.

Agora, a proposta seguirá para o Senado argentino, onde será debatida e votada antes de chegar à mesa do presidente para sanção ou veto.

Caso seja aprovada em todos os trâmites, a Argentina passará a ter uma das menores idades de imputabilidade penal na região para crimes graves.

Diário do Poder