Câmara de Pilõezinhos aprova parcelamento de débitos previdenciários e filiação à FECAM-PB na 2ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Pilõezinhos realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta extensa e voltada tanto para o equilíbrio fiscal do município quanto para demandas estruturais e sociais apresentadas pelos parlamentares.

Entre os destaques da noite, os vereadores aprovaram três matérias de relevância administrativa e institucional.

📌 Projetos de Lei aprovados

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2026, que “dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Pilõezinhos com o seu Regime Próprio de Previdência Social – IPMP”. A medida autoriza o Executivo a regularizar pendências junto ao Instituto de Previdência Municipal, buscando manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário dos servidores.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 006/2026, que altera a Lei Municipal nº 535/2025. A matéria trata da implementação da segregação de massas dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, ajustando o respectivo plano de custeio e estabelecendo outras providências técnicas para garantir maior sustentabilidade ao RPPS local.

Já no campo institucional, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2026, que regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Pilõezinhos à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba. A adesão permite maior integração com outras Casas Legislativas do estado, acesso a capacitações, suporte técnico e fortalecimento da atuação parlamentar.

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📌 Requerimentos apresentados e aprovados

Além das matérias legislativas, os vereadores apresentaram e tiveram aprovados diversos requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, saúde pública, educação e valorização dos servidores.

O vereador e presidente da Casa, Neto Mendes (MDB), solicitou:

• A distribuição de protetor solar aos agricultores do município por meio da Secretaria de Saúde;
• A instalação de defensa metálica na Rua Arthur Cassiano de Melo.

O vereador Diogo de Cocó (PSB) requereu:

• A adesivagem dos veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Pilõezinhos;
• A concessão de cidadania pilõezinhense ao vereador de Cuitegi, Raul Meireles.

O vereador e 2º secretário Nal de Zé Pequeno (UNIÃO) apresentou:

• Estudo financeiro visando aumento salarial para diretores escolares;
• Pavimentação de rua projetada no Conjunto Mandaú, nas imediações das residências de João Régis e Toinho do Sindicato.

O vereador e líder do Governo na Câmara, Tô Justo (UNIÃO), solicitou:

• Implantação de lixeiras na Praça Maria Verônica, no Conjunto Mandaú;
• Distribuição de equipamentos de primeiros socorros nas escolas municipais.

O vereador João de Gêu (PSB) requereu:

• Restauração da pavimentação da Ladeira de Camará;
• Construção de banheiro unissex no Cemitério Central.

O vereador Jaelson Monteiro (PSB) apresentou pedidos para:

• Solução dos problemas de escoamento de água no cruzamento da Rua João Alves de Souza com a Rua José Vicente de Souza, no bairro Durval Monteiro;
• Construção de quebra-molas na Rua Pedro Camelo.

O vereador Josimar Pinto (PSB) solicitou:

• Serviços de drenagem na entrada da Fazenda de Zé Cavalcante, no Sítio Miguel.

Por fim, o vereador e vice-presidente Tizil (MDB) requereu:

• Aquisição de equipamentos eletrônicos para modernização da Câmara Municipal.

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📊 Sessão marcada por pautas estruturantes

A 2ª Sessão Ordinária demonstrou foco em dois eixos principais: a organização financeira do município, especialmente no que diz respeito ao regime próprio de previdência, e a atenção às demandas comunitárias apresentadas pelos parlamentares.

Com a aprovação das matérias, o Legislativo reforça seu papel deliberativo e fiscalizador, ao mesmo tempo em que encaminha ao Executivo municipal uma série de reivindicações que refletem demandas diretas da população de Pilõezinhos.

A expectativa agora é que os projetos sancionados sejam implementados dentro do planejamento administrativo e orçamentário do município ao longo de 2026.