Vereador Professor Felix Júnior defende PEC para fortalecer Câmaras Municipais da Paraíba

Presidente da Câmara de Santa Luzia e da FECAM-PB quer mudança na Constituição para garantir emendas parlamentares às Casas Legislativas

O vereador Professor Felix Júnior, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia e atual dirigente da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (FECAM-PB), voltou a defender publicamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita às Câmaras Municipais receberem emendas parlamentares para investimentos estruturais.

Durante discurso recente, Felix Júnior destacou que, ao assumir a presidência da FECAM-PB, percorreu diversas regiões do Estado e constatou a realidade preocupante de várias Casas Legislativas.

“Quando assumi a presidência da FECAM da Paraíba, comecei a andar o Estado inteiro. Encontrei câmaras altamente sucateadas, sem condições de funcionamento adequado”, afirmou.

Realidade preocupante nas Câmaras

Segundo o presidente, há Câmaras que Não possuem sede própria ;Funcionam em prédios cedidos pelas prefeituras; Não têm estrutura mínima para o trabalho legislativo; Carecem de veículos para fiscalização; Enfrentam limitações orçamentárias severas.

Ele ressaltou que, atualmente, as Câmaras não podem receber recursos de emendas parlamentares para aquisição de veículos, reformas ou construção de sede própria, o que, na avaliação dele, dificulta a autonomia e o fortalecimento do Poder Legislativo municipal.

Proposta de mudança na Constituição

A proposta defendida por Felix Júnior prevê a alteração da Constituição Federal para permitir que as Câmaras Municipais possam receber emendas destinadas a: Aquisição de veículos para atividades de fiscalização; Construção de sede própria; Reforma e ampliação das instalações; Modernização administrativa e tecnológica.

O parlamentar informou que a proposta será apresentada em diferentes esferas, incluindo Brasília e outros estados, buscando apoio político para viabilizar a tramitação.

“Precisamos garantir melhores condições para que os vereadores possam fiscalizar com independência e estrutura adequada”, pontuou.

Apoio político e articulação nacional

Felix Júnior também afirmou já ter iniciado articulações com parlamentares federais, entre eles o deputado federal Hugo Motta, para que a matéria seja apresentada e votada o mais breve possível no Congresso Nacional.

A expectativa, segundo ele, é que a proposta ganhe força com o apoio de vereadores de todo o Brasil, ampliando o debate sobre a valorização do Poder Legislativo municipal.

Fortalecimento da democracia

Para o presidente da FECAM-PB, fortalecer as Câmaras é fortalecer a democracia local. Ele defende que o vereador precisa de condições adequadas para exercer sua principal função: fiscalizar o Executivo e representar a população.

“Queremos terminar nossos mandatos com dignidade, trabalhando em locais estruturados e com condições reais de exercer nossa função fiscalizadora”, concluiu.

A proposta agora deve entrar na fase de articulação política, buscando apoio entre deputados federais e lideranças estaduais para que a PEC seja formalmente protocolada e avance no Congresso.