Câmara de Santa Luzia avança em projetos sob presidência de Félix Júnior

A Câmara Municipal de Santa Luzia realizou, nesta terça-feira (24), a 3ª Sessão Ordinária do ano, marcada por debates relevantes e uma pauta considerada produtiva em benefício da população.

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e votaram projetos de lei, além da análise de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, reforçando o compromisso conjunto entre os poderes com o desenvolvimento do município e o fortalecimento das políticas públicas.

Entre os destaques da pauta, foram apresentados para segunda discussão e votação projetos voltados à inclusão e garantia de direitos. O Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Igor Gambarra Marinho, propõe a atualização da legislação municipal para ampliar a proteção e o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes e doenças correlatas, bem como seus responsáveis legais.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 017/2026, do vereador Félix Júnior, estabelece a priorização de matrícula para alunos com TEA nas escolas da rede pública municipal mais próximas de suas residências ou do local de trabalho de seus responsáveis. Já o Projeto de Lei nº 019/2026, de mesma autoria, trata da substituição de sinais sonoros estridentes por música nas unidades de ensino, visando reduzir desconfortos sensoriais para estudantes com autismo.

Na pauta de primeira discussão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 021/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o quadriênio 2026-2029, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à população idosa. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 022/2026, do vereador Félix Miguel de Oliveira Júnior, que denomina de Rua Severo José de Azevedo uma via pública localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

A Câmara Municipal segue destacando o compromisso com o diálogo, a responsabilidade e a busca por avanços que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população de Santa Luzia.