icaricídio: Senado aprova lei contra assassinato de filhos ou parentes para atingir mulheres

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), a proposta que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para instituir o chamado “homicídio vicário”, que é o crime de assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão, além da multa.

O texto inicial foi proposto pela deputada Laura Carneiro, e agora segue para sanção do “São imensamente maiores os casos dos homens que machucam os filhos para ferir a mulher, isso é um fato, não tem como negar” afirmou a senadora Margareth Buzetti.

O texto determina que o crime de vicaricídio corresponde a “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

A pena poderá aumentar se um terço do crime for cometido na presença da mulher a quem se pretender causar sofrimento, punição ou controle; contra adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência. Lula.