Governo do Estado repassa R$ 2,9 bilhões em ICMS para municípios paraibanos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) repassou R$ 2,911 bilhões em impostos estaduais (ICMS e IPVA) para as prefeituras paraibanas em 2025, o que representou um aumento de 7,85% sobre o ano de 2024. Em valores reais, o acréscimo foi de R$ 212 milhões.

O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 2,594 bilhões aos 223 municípios em 2025. Outros R$ 317 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Comos os tributos são distribuídos

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.

Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo. Na prática, de cada R$ 100,00 arrecadados do ICMS mensalmente pelo Estado, R$ 25 são destinados aos municípios, enquanto no IPVA, de cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 50,00 vai para os municípios.

Elevação do repasse

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que, “mesmo sendo um repasse constitucional, a gestão fiscal do Estado –, que consolidou o equilíbrio fiscal, conforme as avaliações do Tesouro Nacional ao  conceder por cinco anos seguidos a nota “A” ou a “CAPAG A” (Capacidade de Pagamento) à Paraíba, sendo o único Estado do Nordeste a chegar nesse patamar –, tem promovido não apenas a justiça fiscal, mas também a social, por meio das receitas crescentes, que têm contribuído para ampliar as políticas públicas dos municípios”. E completou:

“Um dos benefícios de uma gestão fiscal equilibrada do Estado é justamente gerar mais recursos para ações do Estado e também para os municípios, por meio do repasse mensal constitucional. Por isso, é fundamental que a população paraibana cada vez mais compreenda que quanto mais fortalecida estiver a gestão fiscal estadual melhor será para o Estado, enquanto governo, mas também para os 223 municípios paraibanos, pois receberão mais recursos do repasse para investir na qualidade de vida da sua população”, finalizou o secretário Marialvo Laureano.