INSS barra pedidos repetidos de aposentadoria e pensão para reduzir fila nacional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibiu a abertura de múltiplos protocolos focados em um mesmo benefício previdenciário. A medida emergencial visa desafogar o sistema federal e acelerar as análises represadas. A Instrução Normativa 203 determina que o segurado não pode apresentar um requerimento novo enquanto o prazo de recurso do pedido anterior estiver aberto.

Entenda a nova regra e as exceções

Muitos cidadãos costumavam registrar novas solicitações imediatamente após uma negativa para tentar agilizar a concessão. O instituto passa a bloquear qualquer pedido repetido de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculado ao mesmo CPF. A trava de segurança do sistema permanecerá ativa durante todos os 30 dias regulamentares do prazo de recurso. A nova regra não atinge contudo os pedidos de benefícios por incapacidade e as solicitações de revisão.
A prática de duplicar protocolos gerava um desequilíbrio estrutural grave nos fluxos de trabalho da Previdência. Dados internos da autarquia mostram que mais de 40% dos segurados refaziam a solicitação ainda no primeiro mês logo após a conclusão do processo inicial. O bloqueio temporário preserva a Data de Entrada do Requerimento (DER) original do cidadão, assegurando dessa forma o pagamento de todos os valores retroativos corretos caso o trabalhador vença a disputa na fase de recurso.

Foco na redução do tempo de espera

Essa mudança técnica integra o pacote governamental desenhado para enfrentar o grande acúmulo de processos pendentes. A fila nacional de espera já ultrapassou a marca crítica de 2,7 milhões de requerimentos em análise. O órgão aposta portanto que barrar o retrabalho administrativo permitirá focar a energia dos servidores exclusivamente nos casos inéditos e mais complexos.
O segurado que receber uma resposta negativa precisa avaliar estrategicamente o cenário a partir de hoje. O caminho ideal envolve apresentar um recurso bem fundamentado, ou então aguardar o fim do prazo legal para iniciar um protocolo totalmente novo diretamente no portal Meu INSS.