Câmara aprova em 2º turno projeto de Nal Fernandes sobre combate à transfobia

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em segundo turno, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Nal Fernandes, que institui o “Dia Municipal de Combate à Transfobia” no calendário oficial do município.

A proposta estabelece que a data será celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de promover ações de conscientização, combate à discriminação e incentivo ao respeito à diversidade de identidade de gênero.

Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras, debates, ações em escolas e unidades de saúde, além de parcerias com entidades da sociedade civil e instituições de ensino.

Durante a tramitação da matéria, o parlamentar destacou a importância da criação da data como instrumento de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e defesa dos direitos humanos. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar o debate social sobre a transfobia e contribuir para a redução da violência e do preconceito contra pessoas trans.

O texto também ressalta dados nacionais que apontam o Brasil entre os países com altos índices de violência contra pessoas trans, defendendo a necessidade de ações educativas permanentes voltadas à promoção da igualdade, da dignidade humana e do respeito à diversidade.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para o Poder Executivo Municipal.