Tribunal de Contas do Estado da Paraíba cobra explicações da Prefeitura de Pedras de Fogo sobre supostas irregularidades em concurso público

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) deu 20 dias para o prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, explicar irregularidades identificadas pela auditória do órgão na realização de concurso público para preenchimento de cargos na administração municipal.

O relatório da auditória concluiu que não foram cumpridos os prazos previstos no art. 6º, caput, e § 2°, da Resolução RN TC n° 06/2019, no que se refere ao envio de dados e documentos relativos à abertura do certame e publicação do Edital de retificação n° 10, de 21/02/2025.

Também não foram apresentados os editais de retificação divulgados em 13/12/2024, 13/01/2025, 11/03/2025 e 05/05/2025, os dados e documentos relativos à fase de HOMOLOGAÇÃO (Itens 1 e 4, “a”) e os processos relativos às “Nomeações” ou desistências de candidatos.

Não foi enviada a documentação relativa ao certame e admissões e a gestão municipal não informou corretamente ao sistema de concursos públicos do TCE o número de vagas previstas em lei, nem o quantitativo de servidores ocupantes dos cargos antes da realização do concurso, dificultando a análise do certame e sujeitando o gestor à multa.