Projeto que previa câmeras obrigatórias em espaços infantis não avança após veto do governo da Paraíba

O Governo da Paraíba vetou nesta quinta-feira (21/05) o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que tornava obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em brinquedotecas, espaços kids e ambientes infantis em todo o estado.

A proposta era de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento em áreas de recreação, circulação, entrada e saída, com armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias. A proposta também proibia câmeras em locais de privacidade e limitava o acesso às gravações, seguindo regras de proteção de dados.

Com o veto, o projeto deverá retornar à Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão manter ou derrubar a decisão do governo. A proposta havia sido apresentada como uma medida de reforço à segurança infantil e de maior tranquilidade para pais e responsáveis.

Redação