Ministro FlávioDino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva e nega liberdade a Deolane

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para revogar a prisão preventiva decretada no âmbito da investigação que apura suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão publicada neste domingo (24), o ministro Flávio Dino afirmou que não havia espaço para atuação direta do Supremo no caso e ressaltou que o instrumento jurídico apresentado não pode ser usado para atropelar etapas processuais nem substituir recursos previstos nas instâncias inferiores.

“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou Dino. Ele pontuou que “nas hipóteses de descumprimento da decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação”, concluiu.

Os advogados de Deolane Bezerra sustentaram que ela teria direito à prisão domiciliar por ser mãe de uma criança menor de idade, citando decisões anteriores do STF em casos semelhantes. Apesar disso, a Corte entendeu que os indícios de envolvimento com lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado e a possibilidade de fuga — já que a investigada estaria na Itália antes da prisão — justificam a manutenção da custódia preventiva.

Redação