Imposto do Pecado deve entrar em vigor em 2027 e encarecer bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes

Aprovado no contexto da reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, tem previsão para entrar em vigor em 2027. A medida tem como principal objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente por meio do aumento da carga tributária.

Entre os itens que deverão ser afetados pelo novo tributo estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O imposto também incidirá sobre loterias, apostas esportivas, jogos de fantasy sports, além de alguns tipos de veículos, conforme o nível de poluição gerado, e sobre a extração de bens minerais.

Em entrevista ao g1, o Ministério da Fazenda reafirmou o interesse do governo federal em implementar o Imposto Seletivo já no próximo ano, destacando o caráter regulatório da medida.

Segundo a pasta, a iniciativa busca reduzir o consumo de produtos que causam impactos negativos à saúde da população e ao meio ambiente.

Para que o novo imposto passe a valer efetivamente, ainda é necessária a aprovação da regulamentação pelo Congresso Nacional. O governo federal informou que a proposta será encaminhada ao Legislativo até o final deste ano.

Dados citados pelo Ministério da Saúde reforçam a justificativa para a criação do tributo. Levantamento da Fiocruz aponta que, em 2019, o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões ao país. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de bebidas alcoólicas.

A expectativa do governo é que o imposto contribua para a redução desses impactos sociais e econômicos, além de incentivar hábitos de consumo mais sustentáveis.