Câmara de Baía da Traição esclarece suspensão de sessões após danos causados pelas chuvas

NOTA OFICIAL À POPULAÇÃO

A Presidência da Câmara Municipal de Baía da Traição vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia de hoje nas dependências desta Casa Legislativa, tranquilizando toda a população e reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições públicas.

Inicialmente, é importante esclarecer que, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, a Presidência da Câmara editou, em 1º de junho de 2026, ato presidencial transferindo a sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 05 de junho de 2026, em razão do ponto facultativo decorrente das festividades de Corpus Christi, ficando a sessão remarcada para o dia 12 de junho de 2026, às 10h.

Posteriormente, em 03 de junho de 2026, diante dos danos estruturais ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram o prédio da Câmara Municipal — comprometendo parcialmente as condições de segurança do imóvel — foi publicado novo ato presidencial suspendendo temporariamente a realização de reuniões presenciais no prédio da Câmara, em observância à preservação da integridade física de parlamentares, servidores e cidadãos.

Apesar disso, na data de hoje, um grupo de vereadores, acompanhado de terceiros, adentrou de forma forçosa nas dependências da Câmara Municipal, mediante violação da porta principal e dano à fechadura do prédio público, promovendo ato sem qualquer convocação oficial, sem observância ao Regimento Interno, sem protocolo prévio de matérias legislativas e sem respeito aos procedimentos administrativos obrigatórios desta Casa.

Ressalte-se que a chamada “sessão” realizada não possui validade jurídica ou regimental, tendo ocorrido à margem das normas legais e institucionais que regem o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Além disso, causa extrema preocupação o fato de terem sido constatados danos ao patrimônio público, bem como o desaparecimento de documentos e equipamentos pertencentes à Câmara Municipal, fatos estes que já estão sendo devidamente apurados.

Diante da gravidade da situação, a Presidência da Câmara adotou imediatamente todas as providências cabíveis, acionando a Polícia Militar, que compareceu ao local para garantir a ordem pública e evitar maiores transtornos, bem como formalizando comunicação à Polícia Civil, que conduzirá as investigações necessárias para apuração das responsabilidades civis, administrativas e criminais dos envolvidos.

A Câmara Municipal reforça que nenhuma conduta praticada fora dos limites legais e regimentais será legitimada ou tolerada, especialmente quando houver afronta ao patrimônio público, à ordem institucional e ao devido processo legislativo.

Por fim, a Presidência tranquiliza toda a população de Baía da Traição, reafirmando que todas as medidas legais estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes para resguardar a legalidade, o patrimônio público e a normalidade dos trabalhos legislativos.

Baía da Traição/PB, 08 de junho de 2026.

José Ronaldo Fernandes Chaves

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA DA TRAIÇÃO/PB