Em João Pessoa: leis ajudam na prevenção de acidentes, queimaduras e prejuízos no período junino

No mês das festas juninas o risco de queimaduras e incêndios aumenta consideravelmente, devido ao uso de fogueiras e fogos de artifício. Para evitar acidentes, prejuízos, queimaduras e até vítimas fatais, é importante que a população conheça e respeite as leis que estabelecem medidas de segurança relacionadas aos artefatos pirotécnicos, muito utilizados nesta época do ano.

Em João Pessoa, duas leis de autoria do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), proporcionam mais segurança aos pessoenses. Uma delas é a Lei Municipal 12.948/2014, que regulamenta a venda de sinalizadores, fogos de artifício, artefatos pirotécnicos ou produtos similares. Através da norma, exige-se a emissão de alvará de funcionamento e cumprimento das medidas de segurança previstas na Portaria GCG/0001/2011, emitida pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba, para que se possa comercializar estes tipos de produtos.

Neste contexto, outra norma importante produzida por Marmuthe é a Lei Municipal 13.242/2016, que proíbe fabricar, vender, transportar e soltar balões com potencial para provocar incêndios. Vale salientar que ao descumprir essa Lei o infrator está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000. Além disso, existe a pena de um a três anos de prisão, conforme o Artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais.

“É dever do Estado assegurar aos cidadãos pessoenses total segurança na compra de sinalizadores, fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou produtos similares. A regulamentação e controle da venda desses produtos, certamente, tem contribuído para evitar acidentes que eram comuns no passado. Da mesma forma em relação aos balões com lâmpadas, chamas e fogos, que podem causar incêndios nas florestas e matas, além de provocar graves acidentes, prejuízos materiais e, principalmente, colocar em risco a vida de pessoas e animais. Soltar esse tipo de balão é crime”, disse Marmuthe.

Denúncias – É fundamental a participação da sociedade para denunciar a venda clandestina de fogos, bem como locais de comercialização, fabricação ou soltura de balões. Ao saber de uma situação como essa, o cidadão deve entrar em contato, imediatamente, com o Corpo de Bombeiros, através do telefone 193, e também informar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia é valiosa, pode ser feita de forma anônima, e permite que as autoridades identifiquem com maior rapidez os locais mencionados, realizando as apreensões e prisões necessárias.

“Festa junina deve ser sempre motivo de alegria, e não de preocupação ou insegurança. Vamos festejar São João com segurança e responsabilidade! Não compre fogos de origem clandestina ou duvidosa, nem faça o armazenamento ou comercialização deles sem a devida autorização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Não solte balões com potencial de provocar incêndio, e denuncie quem faz isso! Temos que zelar pela segurança uns dos outros, prevenir acidentes, além de evitar perdas humanas e patrimoniais”, finalizou Marmuthe.