Pagamento automático de pensão via PIX é aprovado pelo Senado; entenda como funciona

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado PIX Pensão, um mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta busca reduzir atrasos, dar mais segurança jurídica e agilizar o cumprimento da obrigação alimentar.

O texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral, foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como vai funcionar?

Se a proposta for sancionada, o beneficiário poderá solicitar ao juiz responsável pelo processo que determine a transferência automática da pensão via Pix. Assim, os depósitos serão realizados mensalmente na conta indicada, sem necessidade de novos pedidos judiciais a cada atraso.

Atualmente, a cobrança automática ocorre apenas em casos específicos, como quando o pagamento é descontado diretamente da folha de salário do devedor. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça sempre que houver inadimplência. O novo sistema pretende simplificar esse procedimento.

Objetivo da proposta

A medida busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais eficiente, reduzindo a burocracia e garantindo maior regularidade no repasse dos valores às pessoas que dependem desse recurso, principalmente crianças e adolescentes.

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Redação