Especialistas veem risco de perda da prisão domiciliar após carta de Bolsonaro em defesa de Flávio

A carta divulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual reafirma o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu porta-voz e candidato à Presidência da República em 2026, pode ter consequências para o cumprimento de sua prisão domiciliar. Especialistas em Direito ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que o documento pode configurar descumprimento das medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, além de não poder usar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Suspensão de visitas e análise de propaganda eleitoral

Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai e solicitou explicações à defesa do ex-presidente sobre a divulgação da carta. O ministro também apontou que o conteúdo poderá ser analisado sob a perspectiva de eventual propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi tomada dois dias após Flávio ler, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta assinada por Bolsonaro e intitulada “Carta aos Brasileiros”. No texto, o ex-presidente afirma que o filho é seu candidato para as eleições de 2026 e o define como pessoa de sua confiança.

Especialistas avaliam descumprimento de medidas cautelares

Para o doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lucas Miranda, o episódio pode justificar até mesmo a revogação da prisão domiciliar. Segundo ele, pessoas presas têm direito à correspondência, mas esse direito não é absoluto e deve ser submetido à fiscalização do sistema de Justiça.

O especialista afirma que, no caso de Bolsonaro, a carta não teve caráter pessoal, mas foi direcionada ao público, o que pode ser interpretado como uma forma de comunicação externa proibida pelas medidas cautelares.

Na mesma linha, o mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Welington Arruda, avalia que será necessária uma apuração para confirmar a autoria e a finalidade da carta. Caso fique comprovado que Bolsonaro produziu o documento com objetivo político, a medida poderá ser considerada uma violação das restrições impostas pelo STF.

Já o professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Nunes, entende que houve, em tese, descumprimento das medidas cautelares, mas avalia que Alexandre de Moraes poderá optar por manter a prisão domiciliar em razão das condições de saúde do ex-presidente, endurecendo, porém, outras restrições, como as visitas.

Os três especialistas também consideram justificável a suspensão temporária das visitas de Flávio Bolsonaro, uma vez que, segundo essa interpretação, elas teriam sido utilizadas para permitir uma comunicação vedada pela decisão judicial.

Repercussões eleitorais e defesa de Flávio Bolsonaro

Além das possíveis repercussões na execução da pena, a carta também poderá ser analisada sob o ponto de vista eleitoral. A especialista em Direito Eleitoral Amanda Cunha afirmou que, embora o texto não contenha pedido explícito de voto, expressões utilizadas por Bolsonaro podem ser interpretadas como apoio antecipado à candidatura de Flávio, ainda que a possibilidade de enquadramento como propaganda eleitoral antecipada seja considerada pequena.

Em nota, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, classificou a decisão de Alexandre de Moraes como ilegal e inconstitucional. Segundo ele, a defesa adotará as medidas cabíveis para reverter a determinação, afirmando que a suspensão das visitas aproxima Bolsonaro de uma situação de incomunicabilidade, vedada pela Constituição Federal.