Decisão judicial da Paraíba suspende plataformas da Pixbet em todo o país

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das plataformas de apostas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. A decisão é da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que deu prazo de 48 horas para a empresa cumprir a medida.

A ação foi apresentada por entidades de defesa dos direitos humanos e pelo padre Júlio Lancellotti. Os autores alegam que as plataformas não adotam mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores de idade às apostas.

Na decisão, o juiz João Lucas Souto Gil Messias afirmou que a associação das plataformas ao esporte e o uso de conteúdos voltados ao público jovem aumentam o risco de acesso de crianças e adolescentes. A suspensão valerá até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de controle.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.